Política de Privacidade
77gg05

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é parte integrante dos Termos e Condições do 77gg05 e tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais dos jogadores, visitantes e demais usuários da plataforma de entretenimento online 77gg05, disponível em https://77gg05.net.

O 77gg05 atua como Controlador de Dados, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em sua plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo 77gg05 em razão da utilização de seus serviços, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e demais funcionalidades disponíveis na plataforma, independentemente do dispositivo utilizado pelo jogador (computador, smartphone, tablet ou outros).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, que formam, em conjunto, o acordo integral entre o usuário e o 77gg05.

Dados Pessoais Coletados

O 77gg05 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo, sempre observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD — ou seja, coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 77gg05 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas elas fundamentadas em bases legais válidas previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção da conta do jogador, processamento de apostas e jogos, gestão de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de maioridade (18+);
• Comunicação com o jogador: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos, promoções e informações de segurança da conta via e-mail, SMS ou WhatsApp;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, manipulação de jogos, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais, regulatórias (SPA, BACEN, Receita Federal) e de órgãos de proteção ao consumidor (PROCON);
• Melhoria da plataforma e experiência do usuário: análise de dados de uso para identificar melhorias, corrigir erros técnicos e personalizar a experiência de navegação;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais para jogadores que consentiram com o recebimento de comunicações de marketing, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77gg05 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à sua respectiva base legal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77gg05 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre sob contrato de confidencialidade e/ou cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e Playtech recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador do jogador, valor apostado, saldo), sem acesso a dados de identificação civil completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix e demais parceiros de pagamento recebem exclusivamente os dados necessários para processamento das transações financeiras, em conformidade com as normas do BACEN;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação biométrica utilizados para o processo KYC, sob acordos específicos de tratamento de dados;
• Autoridades públicas: o 77gg05 pode compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais (Receita Federal), regulatórias (SPA, BACEN) ou de defesa do consumidor (PROCON), quando exigido por lei, mandado judicial ou determinação regulatória;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de analytics e antifraude que auxiliam na melhoria da plataforma e na detecção de atividades suspeitas, mediante anonimização ou pseudonimização dos dados sempre que tecnicamente viável.

Retenção e Exclusão de Dados

O 77gg05 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações tributárias (Receita Federal) e regulatórias;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e auditorias regulatórias;
• Logs de acesso (endereço IP, data e hora): mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 1 (um) ano, para fins de qualidade do atendimento e resolução de reclamações.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a um titular específico. A eliminação é realizada por meio de processos certificados de destruição de dados digitais.

Segurança da Informação

O 77gg05 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS 1.3 e em repouso via AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas por meio de sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM (Security Information and Event Management);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (PRIS) documentado, com procedimentos claros para contenção, notificação à ANPD e comunicação aos titulares afetados, dentro dos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 77gg05 não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet, mas compromete-se a adotar as melhores práticas disponíveis do mercado para minimizar os riscos ao máximo.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77gg05 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do jogador. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os jogadores utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível. Ferramentas como Google Analytics podem ser utilizadas para esse fim;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de apostas salvas e preferências de notificação, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação e resolução de problemas técnicos, monitorando a velocidade de carregamento das páginas e erros de sistema.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite controlar os cookies por meio das opções de privacidade. Lembre-se de que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma 77gg05.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global das tecnologias utilizadas pelo 77gg05, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes situações, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD) entre o 77gg05 e o destinatário dos dados;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o titular é parte (por exemplo, processamento de pagamentos via redes internacionais como Visa e Mastercard);
• Com o consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

Os principais provedores de tecnologia utilizados pelo 77gg05 que podem envolver transferência internacional de dados incluem serviços de infraestrutura em nuvem (cloud computing), plataformas de analytics e ferramentas de segurança cibernética, todos selecionados com base em sua certificação e conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.

Proteção de Crianças e Adolescentes

Os serviços do 77gg05 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 77gg05 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), em total conformidade com o Art. 14 da LGPD e com a Lei 14.790/2023.

Durante o processo de cadastro, o 77gg05 exige a confirmação da maioridade do usuário e solicita documentos de identificação (CPF e documento oficial com foto) para verificação. Contas criadas por menores de 18 anos serão imediatamente encerradas, com devolução integral dos saldos financeiros eventualmente depositados, após a confirmação da irregularidade.

Os pais e responsáveis legais que identificarem qualquer uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem reportar imediatamente ao 77gg05. Recomendamos também o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores mais populares para restringir o acesso de menores a sites de apostas e jogos de azar.

Como Exercer Seus Direitos como Titular

O 77gg05 disponibiliza um canal dedicado para que você exerça todos os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD de forma simples e eficiente. Veja como proceder:

1. Identifique o tipo de solicitação que deseja fazer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
2. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto no formato: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito] — [Seu nome completo]";
3. Inclua no corpo do e-mail: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma, e-mail de cadastro e uma descrição detalhada da solicitação;
4. Para solicitações de eliminação ou portabilidade, pode ser solicitada verificação adicional de identidade para garantir a segurança do processo;
5. Nossa equipe responderá em até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa por escrito.

Caso você não receba resposta satisfatória dentro do prazo estipulado, tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 77gg05 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências indicadas;
• Orientar os colaboradores do 77gg05 sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Alterações desta Política de Privacidade

O 77gg05 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023), nas regulamentações da ANPD ou da SPA, ou em razão de evoluções nos serviços e tecnologias utilizadas pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado pelo jogador e/ou por aviso em destaque na plataforma. Para alterações consideradas substanciais — aquelas que reduzem direitos dos titulares ou ampliam as finalidades de tratamento —, será solicitado novo consentimento quando exigido pela LGPD.

O uso continuado da plataforma 77gg05 após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política, exceto nos casos em que a LGPD exige consentimento expresso. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações. A data da última revisão é sempre exibida no topo deste documento.

Contato, Reclamações e Legislação Aplicável

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 77gg05, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — [Assunto]")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (horário de Brasília, BRT, UTC-3)
• WhatsApp: número disponível após o login na plataforma, no horário de Brasília

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais disputas decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro. Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar solução por meio de mediação, conforme a Lei 13.140/2015.